1. Controlador e escopo
Para os tratamentos descritos nesta política, o controlador é Adiel de Lima Ribeiro, em sua atuação profissional sob a marca 4NSIC.
Esta política abrange o domínio 4nsic.net, seus formulários e os contatos relacionados aos serviços apresentados. Aplicações contratadas e contas de fornecedores externos possuem avisos e responsabilidades próprios.
3. Separação dos fluxos
Assistência técnica, GRC e comercialização do Sistema Pericial Judicial possuem endpoints, regras de negócio, bases de dados, armazenamentos, documentos e áreas administrativas separados. O compartilhamento inicial limita-se à infraestrutura de identidade administrativa.
Os formulários públicos servem apenas para criar uma solicitação. Leitura, alteração, geração de documentos, download, exclusão e custódia são operações administrativas autenticadas. A validação administrativa ocorre no servidor e não depende apenas do navegador.
Os documentos internos e contratuais não têm endereço público. Não envie senhas, credenciais, tokens, chaves privadas, números de cartão, dados Google Payments, autos, evidências ou conteúdo sigiloso que não seja estritamente necessário ao formulário.
4. Contratação do Sistema Pericial Judicial
O formulário comercial recebe qualificação e contato, plano pretendido, usuários iniciais, situação da conta Google Cloud Billing, categorias gerais de dados que se pretende tratar e interesse em controles opcionais. Não devem ser descritos casos, pessoas investigadas ou conteúdo de documentos.
Após validação, são criados protocolo, registro privado e DOCX interno. A confirmação aparece somente na página aberta e não é enviada por e-mail; fechar a página antes da conclusão perde os dados ainda não enviados. Não há gravação local do rascunho.
Na área administrativa, a 4NSIC pode completar as condições e gerar versões do contrato em DOCX. A assinatura é realizada posteriormente pelas partes, fora do site e sem integração com Gov.br, certificado, token ou plataforma de assinatura. O eventual PDF assinado é carregado pelo administrador; o sistema registra seu hash SHA-256, UID, e-mail administrativo, data, hora, tamanho e geração do objeto.
Setup, mensalidades e serviços próprios não são pagos neste site. Os dados do Pix aparecem no contrato. A conta de faturamento Google Cloud e o perfil Google Payments pertencem ao contratante, que cadastra diretamente com o Google o cartão ou outro meio aceito. A 4NSIC não solicita, recebe nem armazena esses dados de pagamento.
5. Dados que podem ser recebidos
Identificação e contato
Nome ou razão social, nome fantasia, CPF ou CNPJ, inscrição municipal, nacionalidade, profissão ou atividade, estado civil, endereço, e-mails e telefone.
Representação
Nome, CPF, cargo ou qualidade e e-mail do representante de pessoa jurídica ou órgão público.
Produto e contratação
Plano, usuários iniciais, referência administrativa de faturamento, condições aprovadas, contrato, assinatura, cobrança e NFS-e.
Contexto de segurança
Categorias gerais de dados pretendidas e controles adicionais que o interessado deseja avaliar, sem conteúdo de processos ou investigações.
Assistência técnica
Dados cadastrais, processuais e técnicos limitados à triagem, conforme informados pelo solicitante.
GRC
Organização, ambientes, controles, riscos, incidentes declarados, prioridades e restrições informadas no questionário.
Quem enviar dados de terceiros deve possuir legitimidade e limitar o conteúdo ao necessário para a finalidade indicada.
6. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados para responder ao contato, verificar legitimidade, prevenir abuso, avaliar a demanda, executar procedimentos preliminares solicitados, preparar e executar contratos, administrar pagamentos e documentos, emitir NFS-e, provisionar e suportar o serviço, cumprir obrigações legais e exercer direitos.
- Art. 7º, V, da LGPD: execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular;
- art. 7º, II: cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- art. 7º, VI: exercício regular de direitos;
- arts. 7º, IX, e 10: interesse legítimo, quando demonstrável e compatível com os direitos do titular, inclusive prevenção de abuso e resguardo do canal;
- art. 11: dados sensíveis somente quando indispensáveis e amparados por hipótese legal aplicável.
O envio do formulário não autoriza publicidade, venda de dados nem uso incompatível. Não há decisão de contratação exclusivamente automatizada.
7. Compartilhamento e transferências internacionais
A 4NSIC não vende dados pessoais. Pode haver tratamento, no limite necessário, por Google Cloud e Firebase, provedores de e-mail e comunicação, prestadores sujeitos à confidencialidade e autoridades ou juízos quando houver base legal ou ordem válida.
Os backends e documentos administrativos são configurados em us-central1 (Iowa, Estados Unidos). Serviços globais de identidade, segurança e conteúdo também podem utilizar infraestrutura distribuída. As transferências devem observar os arts. 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
O perfil Google Payments e a conta Cloud Billing do contratante são relações diretas com o Google. A 4NSIC pode manter acesso administrativo necessário ao projeto do sistema, mas não precisa receber o número do cartão ou credenciais de pagamento.
8. Retenção, eliminação e segurança
Solicitações que não resultarem em contrato podem ser eliminadas após a decisão administrativa e o encerramento da finalidade. Registros contratados ou assinados são mantidos durante a relação e pelos prazos legais, fiscais, prescricionais, processuais e de defesa de direitos aplicáveis. Encerrada a finalidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
Versões e exclusões técnicas temporárias podem permanecer pelo prazo configurado para recuperação, backup e segurança, com acesso restrito. O término desses prazos não reduz retenções impostas por lei ou necessárias ao exercício regular de direitos.
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais, inclusive validação no servidor, limitação de formato, prevenção de campos inesperados e duplicidade, App Check, ambientes separados, acesso administrativo restrito, registros de eventos e verificação de integridade documental. Nenhum sistema pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.
9. Direitos do titular e atendimento
Nos termos dos arts. 18 a 20 da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade nos termos regulamentares, oposição e revogação do consentimento.
A identidade e os poderes do solicitante poderão ser verificados de forma proporcional. A inexistência de exportação nativa no produto comercial não restringe direitos legais de titulares; o atendimento ocorrerá por procedimento adequado ao pedido e ao papel de cada parte.
Canal de privacidade
Use o assunto “Privacidade e Proteção de Dados” e não anexe documentos pessoais além do necessário no primeiro contato.
adiel.netadmin@gmail.com10. Serviços e páginas de terceiros
O site contém links para WhatsApp, Google, LinkedIn, YouTube, Instagram e outros destinos, que possuem políticas próprias.
São utilizados Firebase Hosting, Cloud Functions, Firestore, Cloud Storage, Identity Platform, App Check com reCAPTCHA Enterprise, Google Fonts e bibliotecas entregues por CDN. O site não contém pagamento integrado, assinatura integrada, newsletter própria ou cadastro público de clientes.
11. Crianças e adolescentes
O site e os serviços não são direcionados a crianças. Dados de crianças ou adolescentes somente devem ser enviados quando indispensáveis, por pessoa legitimada, com observância do melhor interesse e do art. 14 da LGPD.
12. Alterações
Esta política poderá ser atualizada por mudança relevante nos fluxos, fornecedores, finalidades ou legislação. A versão vigente é identificada pela data no início da página.